REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DA AÇÃO “GARANTIA LIBRESSE”

1. Condições de ação

1.1 A Ação "GARANTIA LIBRESSE" (“Ação”) é uma iniciativa da loja online Libresse (“Libresse”) inscrita no CNPJ/ME: 72.899.016/0001-99, na R Dr. Rubens Gomes Bueno 691, andar 19 conj 192 A 196. Bairro Varzea de Baixo,São Paulo –SP, CEP: 04.730-903.

1.2 A presente iniciativa é válida em todo território nacional e destinada exclusivamente a consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes no Brasil, a partir de 08/02/2021, sem qualquer modalidade de sorteio, distribuição gratuita de prêmios, aleatoriedade ou competição, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.

1.3 A Ação é válida aos consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos listados no Item 2, junto ao site https://libresse.com.br/ (Loja/Canal próprio da Libresse), e demais lojas (mediante comprovação de cupom) durante o Período de Participação .

1.4 Os Consumidores que se enquadrarem nas condições dispostas no Item 1.3 e que, porventura, não ficarem satisfeitos com o desempenho do(s) produto(s) participante(s), terão direito ao reembolso do valor pago, de acordo com as condições abaixo descritas.

2. Produtos participantes

2.1 Participam desta iniciativa, todos os produtos disponíveis na loja, quais sejam:

• Absorvente Interno Médio Libresse®
• Absorvente Interno Mini Libresse®
• Absorvente Interno Super Libresse®
• Protetor Diário Regular Libresse®
• Protetor Diário Longo Libresse®
• Absorvente Noturno Ultrafino Boa Noite Libresse®
• Absorvente com Abas Ultrafino Bom Dia Libresse®
• Absorvente com Abas Regular Conforto e Segurança Libresse®
• Absorvente com Abas Noturno Conforto e Segurança Libresse®
• Absorvente Interno Médio Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente Interno Super Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente Interno Mini Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente com Abas Regular Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente Noturno Regular Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente com Abas Ultrafino Pure Sensitive Libresse®
• Protetor Diário Longo Pure Sensitive Libresse®
• Absorvente com Abas Regular Dia V Organic Libresse®
• Absorvente Noturno Regular Noite V Organic Libresse®
• Absorvente com Abas Ultrafino V Organic Libresse®
• Protetor Diário Regular V Organic Libresse®
• Calcinha Absorvente Lavável e Reutilizável Biquíni Libresse®
• Sabonete Íntimo Líquido Diário Pure Sensitive Libresse®
• Sabonete Íntimo Líquido Diário V-Natural Libresse®
• Kit Absorventes Prove e Comprove Libresse®
• Kit Absorventes Prove e Comprove Pure Sensitive Libresse®
• Almofada Térmica para Alívio de Cólica Menstrual Libresse®
• Kit Absorventes Prove e Comprove V-Organic Libresse®
• Coletor Menstrual V-Cup
• Sabonete Íntimo Líquido Diário V-Organic Libresse®
• Adesivo Térmico para Cólica Menstrual V-Acalma Libresse®
• Protetor Diário Multiestilos Libresse®
• Absorvente Noturno Ultrafino Boa Noite V Organic Libresse®
• Absorvente com Abas Ultrafino Dia e Noite Organic Libresse®
• Protetor Diário Ultrafino V Organic Libresse®
• Lenço Umedecido Íntimo Pure Sensitive Libresse®
• Kit Primeira Menstruação Libresse®
• Protetor Diário Extralongo com abas Menopausa Pro Pausa Libresse®
• Sabonete Íntimo Líquido Diário Menopausa Pro Pausa Libresse®
• Absorvente com abas Longo Menopausa Pro Pausa Libresse®
• Calcinha Absorvente Descartável Libresse®
• Absorvente Noturno Ultrafino Boa Noite Pure Sensitive Libresse®
• Vitamina Fluxy Libresse®
• Vitamina Dreamy Libresse®

3. Lojas participantes

3.1 Loja própria da Libresse: www.libresse.com.br e redes participantes.

4. Período e validade

4.1 Ação é válida a partir de 08/02/2021.

5. Objeto da ação

5.1 Durante o período de validade desta Ação ( Item 4.1), o consumidor que adquirir qualquer um dos produtos listados no Item 2 e que, porventura, não fique satisfeito com o desempenho do produto participante, poderá solicitar o reembolso do valor pago pelo(s) produto(s).

5.2 Cada consumidor poderá participar da ação de reembolso uma única vez, utilizando um único cupom fiscal.

5.3 O reembolso se limitará ao valor pago pelo produto, desta forma, não incluindo valores pagos pela entrega (frete).

5.4 Nos casos em que a soma dos valores dos produtos adquiridos ultrapassarem o valor de R$ 100,00 (cem reais), o valor de reembolso ficará limitado a R$ 100,00 (cem reais).

5.5 O pedido de reembolso deverá ser solicitado em até 40 (quarenta) dias corridos, após a entrega do produto.

5.6 O consumidor deverá solicitar o reembolso, de segunda a sexta, atraves do canal falecomlibresse@essity.com.

5.7 O valor a ser devolvido ao consumidor não será objeto de atualização ou correção monetária.

5.8 O reembolso será realizado da seguinte forma, sendo certo que o prazo de cada reembolso inicia-se com o recebimento do produto na fábrica: i) depósito bancário - para as compras que tenham sido realizadas por meio de boleto, em até 15 (dez) dias úteis; ii) estorno na fatura - para as compras realizadas através de cartão de crédito, podendo o estorno ocorrer em até 2 faturas e iii) para as compras realizadas através de pix em até 15 dias úteis.

5.9 O participante deverá ser titular da conta bancária informada, sendo esta, conta corrente ou conta poupança. Não sendo permitido o cadastro de conta bancária de pessoa jurídica.

5.10 O reembolso referente a Garantia, somente ocorrerá mediante a devolução dos produtos/pedido em sua totalidade mesmo estando com caixas abertas ou fechadas (incluindo brindes caso tenha inclua uma participação de promoção no período). Caso necessário a Libresse poderá solicitar prova fotográfica antes de efetuar a efetivação da Garantia

6. Disposições gerais

6.1. A participação na presente Ação caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

6.2. A presente Ação poderá ser alterada, suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da Libresse ou que comprometam seu devido andamento, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.

6.3. Caso a Libresse entenda pela prorrogação desta Ação poderá fazê-la bastando para isso comunicar o público de sua decisão, e desde que todos os direitos dos participantes a partir das mudanças implementadas sejam respeitados.

6.4. A Libresse não será responsável por: (i) problemas, falhas de qualquer natureza, em redes de computadores, linhas telefônicas, computadores e equipamentos, servidores ou provedores; (ii) erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o processamento das transações e/ou (iii) por falha relacionada à tráfego na internet, vírus, bugs, ataque hackers ou qualquer falha ou interrupção nos procedimentos e sistemas.

6.5. Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não se limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

6.6. A Libresse se mantém no direito de desclassificar os consumidores que descumprirem as regras da Ação.
6.7. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos para participação da Ação, sendo sumariamente excluídos àqueles que cometerem qualquer tipo de fraude ou ato ilícito, ficando ainda, sujeitos à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.

6.8. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela Libresse.

6.9 A devolução será paga pela Libresse mediante postagem em agências dos Correios, não existindo a possibilidade de coleta domicilar.

6.10. Esta Campanha não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, no Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na Nota Informativa SEI nº 11/2018, da SEFEL-MF.

6.11 - Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio do presente regulamento serão resolvidos pelo SAC no e-mail falecomlibresse@essity.com