1. Condições de ação
1.1 A Ação "GARANTIA LIBRESSE" “Ação” é uma iniciativa da marca “Libresse” propriedade de Essity Industria e Comercio LTDA inscrita no CNPJ/ME: 72.899.016/0001-99, na R Dr. Rubens Gomes Bueno 691, andar 19 conj 192 A 196. Bairro Varzea de Baixo,São Paulo SP, CEP: 04.730-903.
1.2 A presente iniciativa é válida em todo território nacional e destinada exclusivamente a consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes no Brasil, a partir de 08/02/2021, sem qualquer modalidade de sorteio, distribuição gratuita de prêmios, aleatoriedade ou competição, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.
1.3 A Ação é válida aos consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos listados no Item 2, em lojas físicas e online, porém mediante comprovação de cupom durante o Período de Participação .
1.4 Os Consumidores que se enquadrarem nas condições dispostas no Item 1.3 e que, porventura, não ficarem satisfeitos com o desempenho do(s produto(s participante(s, terão direito ao reembolso do valor pago, de acordo com as condições abaixo descritas.
2. Produtos participantes
2.1 Participam desta iniciativa, todos os produtos disponíveis na loja, quais sejam:
3. Lojas participantes
Todas as redes participantes e vendedoras de produtos Libresse
4. Período e validade
4.1 Ação é válida a partir de 08/02/2021 sem data de término.
5. Objeto da ação
5.1 Durante o período de validade desta Ação Item 4.1, o consumidor que adquirir qualquer um dos produtos listados no Item 2 e que, porventura, não fique satisfeito com o desempenho do produto participante, poderá solicitar o reembolso do valor pago pelos produtos.
5.2 Cada consumidor poderá participar da ação de reembolso uma única vez, utilizando um único cupom fiscal.
5.3 O reembolso se limitará ao valor pago pelo produto, desta forma, não incluindo valores pagos pela entrega frete.
5.4 Nos casos em que a soma dos valores dos produtos adquiridos ultrapassarem o valor de R$ 100,00 cem reais, o valor de reembolso ficará limitado a R$ 100,00 cem reais.
5.5 O pedido de reembolso deverá ser solicitado em até 40 quarenta dias corridos, após a data/compra presente no cupom fiscal.
5.6 O consumidor deverá solicitar o reembolso, de segunda a sexta, através do email e exclusivo canal falecomlibresse@essity.com.
5.7 O valor a ser devolvido ao consumidor não será objeto de atualização ou correção monetária.
5.8 O reembolso será realizado da seguinte forma, sendo certo que o prazo de cada reembolso inicia-se com a confirmação do SAC a respeito da devolução: através de pix em até 15 dias úteis.
5.9 O participante deverá ser titular da conta bancária informada, sendo esta, conta corrente ou conta poupança. Não sendo permitido o cadastro de conta bancária de pessoa jurídica.
5.10 O reembolso referente a Garantia, somente ocorrerá mediante a devolução dos produtos/pedido em sua totalidade mesmo estando com caixas abertas ou fechadas incluindo brindes caso tenha inclua uma participação de promoção no período. Caso necessário a Libresse poderá solicitar prova fotográfica antes de efetuar a efetivação da Garantia
6. Disposições gerais
6.1. A participação na presente Ação caracteriza, por si, a aceitação, por parte dos participantes, de todos os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.
6.2. A presente Ação poderá ser alterada, suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivos de força maior ou por qualquer outro ato, fator ou motivo imprevisto, os quais estejam fora do controle da Libresse ou que comprometam seu devido andamento, de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente prevista.
6.3. Caso a Libresse entenda pela prorrogação desta Ação poderá fazê-la bastando para isso comunicar o público de sua decisão, e desde que todos os direitos dos participantes a partir das mudanças implementadas sejam respeitados.
6.4. A Libresse não será responsável por: i problemas, falhas de qualquer natureza, em redes de computadores, linhas telefônicas, computadores e equipamentos, servidores ou provedores; ii erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o processamento das transações e/ou iii por falha relacionada à tráfego na internet, vírus, bugs, ataque hackers ou qualquer falha ou interrupção nos procedimentos e sistemas.
6.5. Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não se limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta iniciativa e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.
6.6. A Libresse se mantém no direito de desclassificar os consumidores que descumprirem as regras da Ação. 6.7. Todos os Participantes deverão observar as condições, formas e prazos para participação da Ação, sendo sumariamente excluídos àqueles que cometerem qualquer tipo de fraude ou ato ilícito, ficando ainda, sujeitos à responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal.
6.8. Todas as dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas, de forma soberana e irrecorrível, pela Libresse.
6.9 A devolução será paga pela Libresse mediante postagem em agências dos Correios, não existindo a possibilidade de coleta domiciliar.
6.10. Esta Campanha não implica em qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, no Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na Nota Informativa SEI nº 11/2018, da SEFEL-MF.
6.11 - Eventuais dúvidas, reclamações e/ou esclarecimentos que não possam ser solucionados por meio do presente regulamento serão resolvidos pelo SAC no e-mail falecomlibresse@essity.com